Projeto de Lei Visando Proteger Exportações Brasileiras Avança na Câmara dos Deputados
Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei 786/25, proposto pelo deputado Zé Neto, do Partido dos Trabalhadores da Bahia. A proposta busca instituir mecanismos de defesa contra a violação da competitividade das exportações brasileiras, em resposta ao aumento abusivo das tarifas tarifárias impostas por outros países, como o recente caso dos Estados Unidos, que aumentou em 50% as tarifas sobre produtos brasileiros a partir de 6 de agosto.
De acordo com o texto do projeto, a medida se aplica a situações que configurem violação às concessões tarifárias estabelecidas pelo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), que envolve 123 nações. O principal objetivo é proteger os exportadores brasileiros de ações comerciais que possam comprometer sua competitividade no mercado internacional.
Caso o projeto seja aprovado, o Poder Executivo ganhará a prerrogativa de aumentar a alíquota do Imposto de Importação, equiparando-a à taxação imposta por outros países. Além disso, poderá modificar o comércio de bens e serviços de forma a minimizar os impactos negativos decorrentes das tarifas elevadas. A fiscalização e a investigação de prejuízos serão fundamentadas na análise de declarações feitas por dirigentes estrangeiros, que, por si só, poderão desencadear ações do governo brasileiro.
Importante ressaltar que a proposta não exclui a possibilidade de o Brasil utilizar mecanismos de defesa comercial oferecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC), entidade que sucedeu o GATT. Na eventualidade de uma decisão de apelação da OMC, o Brasil poderá suspender as medidas implementadas.
Zé Neto enfatiza que a proposta é uma forma de rechaçar práticas que comprometem a competitividade das exportações. Segundo ele, “a possibilidade de violação da competitividade das exportações brasileiras deve ser combatida com rigor”, ressaltando a importância de garantir condições justas para os produtos nacionais no comércio global.
Agora, o projeto será analisado sob o rito de caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, precisará ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, em um processo que promete gerar debates acalorados sobre as dinâmicas comerciais do Brasil no cenário internacional.
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