No ano passado, o Incra reconheceu 21 novos assentamentos, um feito importante considerando a paralisação que o órgão sofreu nos governos anteriores. Cesar Fernando ressaltou ainda a importância do trabalho do Incra na demarcação dos territórios quilombolas, com 21 territórios titulados em 2023.
Com um orçamento de R$ 600 milhões para este ano, o Incra enfrenta desafios para incluir mais famílias no programa de reforma agrária, o que aumenta a necessidade de infraestrutura nos assentamentos, como estradas, energia elétrica e habitação.
O deputado José Rocha (União-BA), autor do requerimento para a realização da audiência, propôs a criação de uma “bancada do Incra” para defender o órgão e melhorar sua situação orçamentária. Ele destacou a importância do reconhecimento dos assentados pelo Incra para ter acesso ao crédito rural e defendeu a importância da ocupação de terras improdutivas para acabar com conflitos no campo.
Além disso, José Rocha sugeriu que a área rural da União seja cadastrada para reforma agrária, visando a distribuição das áreas e evitando novos conflitos. A diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do Incra, Rosilene Bezerra Rodrigues, explicou que os assentados da reforma agrária têm direito a linhas de financiamento, como o crédito instalação, crédito habitação e o crédito semiárido, entre outros.
Esses financiamentos são fundamentais para incentivar a permanência dos assentados no campo e para promover o desenvolvimento das comunidades rurais. A atuação do Incra e o apoio do poder legislativo são essenciais para garantir a efetividade do programa de reforma agrária e melhorar a qualidade de vida das famílias agricultoras no Brasil.
