O documento apresentado por Brazão questiona a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que recomendou a perda de mandato do deputado no final do mês passado. Entre os argumentos da defesa, está a alegação de imparcialidade da relatora do Conselho, deputada Jack Rocha (PT-ES), violação ao contraditório e à ampla defesa, diferenças de tratamento entre julgamentos e a solicitação de um novo julgamento com nova relatoria.
Chiquinho Brazão enfrenta acusações de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018, crime o qual ele nega envolvimento. Os advogados de defesa argumentam que Jack Rocha já demonstrava apoio à cassação de Brazão antes mesmo de ser designada relatora do caso e que várias testemunhas não foram ouvidas no processo. Eles também destacam que o fato imputado é anterior ao mandato de Brazão na Câmara.
Por outro lado, o relator Ricardo Ayres defende que as manifestações públicas da deputada Jack Rocha não comprometem a imparcialidade do processo. Ele destaca que a ausência de algumas testemunhas não configura violação e justifica o tratamento diferenciado devido à gravidade das acusações contra Brazão. Ayres rejeita a alegação de nulidade do processo, afirmando que todas as etapas foram conduzidas conforme as normas e que a pena de perda do mandato é proporcional à gravidade das acusações.
A CCJ segue reunida no plenário 1, analisando todas as argumentações apresentadas por ambas as partes. O desfecho desse caso continuará sendo acompanhado de perto pelos parlamentares e pela sociedade.
-
-
-
-
