Com base no Regimento da Câmara, a urgência pode ser requerida pela maioria absoluta da Casa, que corresponde a 257 deputados. No entanto, o pedido protocolado por Cavalcante já conta com 262 assinaturas confirmadas pela área técnica da Câmara dos Deputados. A definição da pauta de votações do Plenário fica a cargo dos líderes partidários em conjunto com o presidente da Casa, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba.
Durante as discussões em Plenário, o deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, manifestou sua oposição à anistia, argumentando que perdoar os crimes contra o Estado Democrático de Direito colocaria a sociedade em uma posição de vulnerabilidade, estimulando a perpetuação de mais delitos. Já o deputado Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão, criticou a proposta de anistia, afirmando que se trata de um golpe que não pode prosperar.
Por sua vez, a deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, destacou que a população não deseja a anistia dos envolvidos nos atos antidemocráticos, mas sim isenção de Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil. Ela ressaltou que a proposta de anistia beneficiaria indivíduos que ameaçaram a segurança pública e a ordem institucional.
Em relação às pressões exercidas sobre os parlamentares, o deputado Sargento Fahur, do PSD do Paraná, denunciou supostas interferências do Poder Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF) para que deputados retirasse suas assinaturas em apoio à urgência da anistia. Para o deputado Coronel Assis, da União de Mato Grosso, recusar o debate sobre a proposta de anistia seria um ato antidemocrático.
Dessa forma, o tema continua em destaque no cenário político nacional, suscitando debates acalorados entre os diferentes partidos e representantes do Legislativo, que divergem quanto à pertinência e os impactos da possível anistia aos envolvidos nos eventos de janeiro de 2023. Este é um assunto que promete seguir gerando controvérsias e reflexões sobre os limites da democracia e do Estado de Direito.
