CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputado Proposta Lei Reconhece Abandono Gestacional e Garante Indenização para Mulheres À Espera de Filhos; Medida Busca Proteger Saúde Mental e Direitos do Nascente.

Em um movimento inovador, a Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 5670/25, que visa reconhecer o fenômeno do “abandono gestacional” na legislação brasileira. De autoria do deputado Marcos Tavares, da sigla PDT do Rio de Janeiro, a proposta busca assegurar que mulheres grávidas que enfrentem a omissão do parceiro durante a gestação possam solicitar indenização por danos morais e materiais.

O projeto define o “abandono gestacional” como a situação em que o pai, ciente da gravidez, decide não oferecer o necessário apoio — seja financeiro, médico ou emocional — à gestante. Essa omissão, segundo o texto, gera a obrigação de reparação, independentemente de outras obrigações já estabelecidas, como a pensão alimentícia.

Quando aprovada, a lei estipulará que o valor da indenização será determinado por um juiz, que considerará aspectos como o impacto psicológico da ausência do parceiro, a duração do abandono e a situação econômica do genitor. Um ponto fundamental da proposta é que a responsabilidade pelo abandono é pessoal e não precisa estar atrelada ao reconhecimento formal da paternidade no registro civil, desde que existam provas da relação afetiva entre o casal.

O autor da proposta, Marcos Tavares, argumenta que essa medida não só possui um caráter compensatório, mas também pedagógico. Ele acredita que a união de esforços legais pode proteger a saúde mental da mulher e do futuro filho. Tavares destaca que a jurisprudência já começa a reconhecer esse direito, citando decisões de tribunais que têm discutido a questão.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, aproximadamente 38% das gestantes relatam não contar com apoio do pai durante a gravidez. Além disso, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relata que o Brasil possui mais de 11 milhões de mães solo, com 45% dos casos resultantes da ausência do pai durante a gestação.

Além das indenizações, o projeto inclui a promoção, por parte do Poder Executivo, de campanhas de conscientização sobre a paternidade responsável e os efeitos do abandono afetivo durante o período pré-natal.

A proposta segue agora para um processo de análise em caráter conclusivo por parte das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será discutida antes de uma eventual votação em plenário. A expectativa é que essa iniciativa traga visibilidade e reflexão sobre a importância do apoio no período da gestação, ressaltando o impacto que atitudes responsáveis podem ter tanto na vida da mulher quanto na do nascituro.