Segundo a proposta, a certidão unificada terá validade em todo o território nacional e poderá ser emitida tanto de forma eletrônica quanto impressa. Além disso, o documento deverá especificar se refere-se a processos civis ou criminais, bem como se possui caráter negativo ou positivo. Atualmente, as certidões disponíveis são limitadas ao local de residência ou atividade do interessado, o que, de acordo com Gayer, fragiliza o controle exercido pelas instituições e aumenta o risco de práticas ilícitas.
O projeto ainda está em análise na Câmara dos Deputados e será submetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para apreciação. Caso seja aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado, para se tornar lei.
Essa iniciativa do deputado Gustavo Gayer representa um avanço significativo na simplificação e transparência dos procedimentos legais no Brasil, trazendo benefícios tanto para a população em geral quanto para os órgãos responsáveis pela fiscalização e administração pública. A unificação das certidões de processos em andamento certamente contribuirá para a eficiência e eficácia dos mecanismos de controle estatal, tornando o sistema mais seguro e confiável para todos os cidadãos.
Por Tiago Miranda, com edição de Ana Chalub.
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