De acordo com o texto do projeto, as empresas concessionárias responsáveis por administrar esses serviços deverão garantir a oferta de veículos de acordo com a demanda do dia, evitando superlotação e assegurando a segurança dos usuários. O deputado Rafael Brito justifica a proposta afirmando que muitas famílias consideram importante visitar cemitérios e locais de memória para homenagear seus entes queridos no Dia de Finados, mas enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos do transporte.
Para que a medida entre em vigor, o governo federal terá até 180 dias após a aprovação da lei para regulamentá-la. O próximo passo na tramitação do projeto será sua análise pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, se for aprovado por essas comissões, o texto poderá seguir diretamente para votação no Senado, sem necessidade de passar pelo Plenário.
No entanto, para que o Projeto de Lei se torne lei, ainda é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A proposta traz consigo a intenção de facilitar o acesso de famílias de baixa renda aos locais de homenagem em um dia significativo para muitos brasileiros. Agora, caberá aos parlamentares avaliar a viabilidade e os impactos da medida, considerando os benefícios sociais que ela pode trazer.
A discussão sobre o tema promete gerar debates intensos e enriquecedores ao longo das próximas etapas da tramitação.
