CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputado propõe transporte público gratuito e modelo de mobilidade mais inclusivo em audiência da Câmara dos Deputados. Viabilidade da iniciativa está sendo estudada pelo governo.

Na manhã do dia 22 de outubro de 2025, o deputado Jilmar Tatto, do Partido dos Trabalhadores de São Paulo, apresentou uma proposta audaciosa em favor da criação de um programa nacional de transporte público gratuito. Durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, Tatto destacou a necessidade de um modelo que integre políticas públicas de forma semelhante aos sistemas já estabelecidos na saúde, educação e assistência social.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, o parlamentar informou aos presentes que a equipe econômica do governo está elaborando um estudo de viabilidade para a implementação dessa proposta. Atualmente, 136 municípios brasileiros já adotam o sistema de transporte gratuito, impactando diretamente a vida de mais de 8 milhões de cidadãos.

Durante a audiência, diversos especialistas e representantes de movimentos sociais foram convidados a compartilhar suas perspectivas sobre a proposta. A ativista Malu Cortes, membro do Movimento Tarifa Zero do Rio de Janeiro, enfatizou que o transporte público, como está estruturado hoje, representa uma barreira significativa para a população no acesso a direitos fundamentais. A declaração de Cortes resonou com a necessidade urgente de reimaginar as políticas de mobilidade urbana no Brasil.

Por outro lado, Marcos Bicalho dos Santos, diretor de gestão da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), trouxe um contraponto ao afirmar que, apesar de a implementação da tarifa zero ser uma ideia válida, é crucial que haja um arcabouço jurídico sólido e fontes de financiamento estáveis para assegurar sua viabilidade a longo prazo. Essa preocupação com a segurança jurídica ressalta os desafios financeiros que a proposta deverá enfrentar, dado o histórico de dificuldades que o setor de transporte público brasileiro atravessa.

As discussões em torno do transporte gratuito revelam um debate mais amplo sobre a equidade no acesso a serviços essenciais e a necessidade de remodelar a mobilidade urbana em um país onde o transporte é um elemento crucial para a inclusão social. A proposta de Tatto pode, portanto, representar não apenas uma inovação na forma como os cidadãos se deslocam, mas também um passo significativo na luta por justiça social no Brasil.

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