De acordo com o deputado, a resolução do CNE tornou o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) a única forma de reconhecimento de médicos formados no exterior, dificultando o processo de revalidação que antes era realizado de forma mais simplificada pelas próprias universidades.
Roberto Duarte argumenta que a resolução do CNE carece de fundamentação constitucional e legal, uma vez que a Lei do Revalida define o exame como uma via adicional de revalidação de diplomas, não como a única. Ele ressalta que as universidades públicas possuem respaldo legal para conduzir o processo de reconhecimento de diplomas estrangeiros de acordo com seus parâmetros acadêmicos e as diretrizes do Ministério da Educação.
O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A discussão sobre a suspensão da resolução do CNE promete ser acalorada, uma vez que o tema envolve questões importantes para a educação e a saúde no país. A expectativa é que o debate gere diferentes posicionamentos e opiniões, levando em consideração o impacto que a medida pode ter no sistema de revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil.
