O projeto está atualmente em análise na Câmara dos Deputados e mantém a qualificação de 11 das unidades contempladas para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Entre os parques que podem ser reintegrados ao programa estão o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Maranhão, o Parque de Jericoacoara, no Ceará, e o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso.
De acordo com o deputado, a revogação do decreto anterior foi necessária devido a numerosos “abusos regulamentares” que prejudicaram não apenas a gestão, mas também a manutenção e desenvolvimento dos parques nacionais. Amaral argumenta que as concessões promovidas por meio da inclusão no PND não diminuem a atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela proteção e conservação das áreas. Em sua visão, essas concessões podem, na verdade, impulsionar investimentos e potencializar o turismo, resultando em um aperfeiçoamento dos serviços de proteção e conservação desses importantes ecossistemas.
O Programa Nacional de Desestatização, criado em 1990, tem como objetivo reorganizar a presença do Estado na economia, passando atividades outrora geridas pelo setor público para a iniciativa privada. Sob sua égide, é possível a desestatização de empresas controladas pela União, serviços públicos concedidos, instituições financeiras públicas estaduais, entre outros bens.
A tramitação do projeto passará pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Econômico e Constituição, Justiça e Cidadania antes de chegar ao Plenário, onde precisará ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado para se tornar lei. A proposta, portanto, é um passo importante no debate sobre a gestão de recursos naturais e a interação entre o setor público e privado em áreas de preservação.
-
-
-
-
