Mudança na Isenção do Imposto de Renda Para Transações Imobiliárias Ganha Destaque na Câmara dos Deputados
Em uma proposta que busca modernizar as regras sobre a isenção de Imposto de Renda (IR) nas transações imobiliárias, o deputado Sergio Souza (MDB-PR) apresentou o Projeto de Lei 1066/25, que propõe a redução do prazo de carência para a obtenção do benefício de cinco para apenas dois anos. A iniciativa já está em análise na Câmara dos Deputados e visa facilitar a vida de contribuintes que desejam realizar a substituição de imóveis residenciais.
Atualmente, a legislação vigente, que se baseia na Lei do Bem, permite a isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de um imóvel residencial, desde que o contribuinte utilize o valor integral da transação na compra de um novo lar dentro de 180 dias. Contudo, essa isenção é permitida apenas a cada cinco anos, o que, segundo o autor da proposta, é um prazo excessivamente longo em virtude das constantes mudanças na vida pessoal e profissional do cidadão.
Sergio Souza argumenta que a realidade familiar dos contribuintes pode mudar de maneira significativa em intervalos menores, como ocorre em casos de aumento da família, por exemplo, com o nascimento de filhos. A proposta visa, portanto, dar maior flexibilidade e amparo aos cidadãos, permitindo que eles possam investir na aquisição de novos imóveis de forma mais ágil.
Em relação aos próximos passos do projeto, ele tramita em caráter conclusivo, o que significa que será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como pela comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que o projeto se torne lei, é imprescindível que receba a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
Essas mudanças, se aprovadas, podem ter um impacto considerável no mercado imobiliário, beneficiando não apenas os contribuintes, mas também promovendo um dinamismo maior nas transações do setor. A proposta será um importante passo em direção à adequação das normas às realidades atuais, que demandam maior agilidade e flexibilidade em tempos de constantes transformações sociais e econômicas.
