De acordo com o parlamentar, o vício em jogos de azar pode acarretar problemas sérios, como questões financeiras, desestruturação familiar e até mesmo problemas psicológicos graves, como ansiedade e depressão. Ramos ressalta a importância de medidas legislativas que controlem e inibam a divulgação e o acesso a jogos de azar ilegais na internet, visando proteger os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, contra práticas predatórias que exploram o vício em jogos de azar para fins lucrativos.
O Projeto de Lei prevê a derrubada de perfis de influenciadores digitais e empresas que façam publicidade de jogos ilegais, sob pena de sanções administrativas e judiciais. Além disso, propõe a criação de mecanismos de monitoramento e fiscalização para identificar e combater operações ilegais de jogos de azar na internet.
A proposta está em tramitação em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. A discussão em torno do Projeto de Lei 2564/24 tem gerado debates sobre a regulação dos jogos de azar e a proteção dos indivíduos vulneráveis contra possíveis danos causados por essa prática.
