O cenário de abandono é alarmante: segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde, cerca de 30 milhões de animais vagam pelas ruas brasileiras, um problema que se torna cada vez mais premente, considerando suas implicações para a saúde pública. O deputado Tavares, ao propor o Propet, destaca que este programa destina-se a responder a essa carência, almejando destinar mais recursos ao cuidado e à proteção dos animais vulneráveis.
Entre os principais objetivos do Propet está o incentivo a doações financeiras e materiais para ONGs e abrigos de proteção animal, que estarão devidamente cadastrados pelo governo. Para facilitar isso, o projeto prevê incentivos fiscais que permitirão a dedução das doações do Imposto de Renda, com limites específicos: até 6% para pessoas físicas e até 2% do lucro operacional para empresas tributadas pelo lucro real. Além do incentivo fiscal, empresas doadoras poderão se promover como “Empresa Amiga dos Animais” em suas campanhas publicitárias, conferindo destaque a sua responsabilidade social.
Outro aspecto importante da proposta é o suporte à adoção responsável de animais abandonados, através de campanhas de conscientização e auxílio às ONGs que realizam esse trabalho vital. O Propet também planeja apoiar programas de controle populacional, proporcionando castrações gratuitas ou a preços reduzidos, e fomentar parcerias entre diferentes setores da sociedade para que a causa animal ganhe força.
O acompanhamento e a aplicação das doações serão supervisionados pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda, que coordenarão o cadastro das organizações participantes. Neste momento, o projeto encontra-se nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em “caráter conclusivo”. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Com o Propet, espera-se um avanço significativo na luta contra o abandono de animais, promovendo um ambiente onde tanto os animais quanto as pessoas possam conviver em harmonia, beneficiando a sociedade como um todo.
