Segundo Valadares, a medida visa beneficiar extremistas que estavam insatisfeitos com o resultado das eleições de 2022 e que participaram de atos de depredação nos palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Planalto, com o intuito de perturbar a ordem pública.
O substitutivo proposto por Valadares em relação ao Projeto de Lei 2858/22, de autoria do deputado Major Vitor Hugo e outros seis apensados, estabelece a anistia para aqueles que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que apoiaram tais atos através de doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais.
A anistia proposta terá validade a partir de 8 de janeiro de 2023 até a data de vigência da futura lei e garantirá aos envolvidos o perdão por crimes previstos no Código Penal relacionados às manifestações, o cancelamento de multas aplicadas pela Justiça, a manutenção dos direitos políticos e a revogação de medidas que limitem a liberdade de expressão nos meios de comunicação social e em redes sociais.
Além disso, o substitutivo ainda estabelece que a instauração de procedimento investigatório relacionado ao período da anistia será considerada abuso de autoridade.
A proposta está sendo analisada pela CCJ neste momento, e caso seja aprovada, representará um marco importante no cenário político brasileiro, gerando discussões e debates acalorados. Aguardamos as próximas movimentações e desdobramentos desse projeto de lei controverso.
Por Murilo Souza – Edição Natalia Doederlein
