De acordo com o texto, a proposta inclui a prioridade no Estatuto da Advocacia e no Código de Processo Civil. O deputado Cleber Verde defende que os honorários advocatícios são verbas alimentares e que sua expedição deve ser feita com agilidade, pois são fundamentais para o sustento das famílias. Ele ressalta que muitas vezes esses honorários são a principal fonte de renda das famílias e, portanto, devem ser tratados como prioridade nos processos legais.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Com isso, o processo de tramitação pode ser mais ágil, se não houver divergências entre as comissões designadas para analisá-lo.
A medida tem como objetivo trazer celeridade e prioridade aos pagamentos de honorários advocatícios, garantindo que esses valores sejam destinados de forma mais rápida aos profissionais do direito. Afinal, segundo o deputado Cleber Verde, esses honorários são essenciais para o sustento das famílias e, portanto, devem ser tratados como verbas alimentares de natureza prioritária.
Dessa forma, a proposição busca atender a uma demanda importante para a classe dos advogados, tornando mais eficiente o processo de recebimento dos honorários advocatícios, que muitas vezes representam a principal fonte de renda desses profissionais. A proposta deve passar por análises e debates na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, onde será avaliada em caráter conclusivo.
A expectativa é que a medida traga benefícios significativos para os advogados, agilizando o recebimento dos honorários e garantindo uma maior segurança financeira para esses profissionais, que desempenham um papel fundamental na defesa de interesses individuais e coletivos na sociedade.
