Câmara dos Deputados Analisa Projeto de Crédito Rural Simplificado para Pequenos Agricultores
Em um passo significativo para ampliar o acesso ao crédito no campo, o deputado Adriano do Baldy (PP-GO) apresentou o Projeto de Lei 4552/24, que visa a criação de um programa de crédito rural simplificado. O intuito da proposta é facilitar o financiamento para pequenos agricultores e agricultores familiares, promovendo o desenvolvimento rural sustentável. Atualmente, o projeto encontra-se sob análise na Câmara dos Deputados.
O programa contempla uma faixa de renda que abrange agricultores com ganhos anuais de até R$ 200 mil. Além disso, ele é direcionado especificamente a agricultores familiares que estão registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e às cooperativas e associações que operam em áreas prioritárias para o desenvolvimento rural.
Entre as principais diretrizes estabelecidas pela proposta, destacam-se a redução da burocracia para a concessão de crédito, taxas de juros mais acessíveis e a simplificação dos critérios de análise de crédito. Friso que essa complexidade é um dos principais impeditivos para que muitos produtores rurais consigam acessar os recursos que necessitam para prosperar.
Financiando o programa, o projeto propõe a utilização de recursos provenientes dos fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO), do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) e, também, de parcerias com instituições financeiras tanto públicas quanto privadas.
As linhas de crédito disponíveis pelo programa abrangem desde custeio agrícola até investimentos em maquinário, infraestrutura e tecnologias, além de oferecer crédito emergencial para situações de desastres naturais. O acompanhamento do crédito será facilitado por meio de um sistema digital, que será implementado pelo Poder Executivo, e que se integrará ao Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).
De acordo com Adriano do Baldy, o acesso ao crédito é um dos maiores desafios enfrentados pelos pequenos agricultores brasileiros, especialmente aqueles situados em áreas rurais isoladas. O deputado aponta que a burocracia excessiva, as altas taxas de juros e a dificuldade na comprovação de renda são fatores que impedem muitas famílias de acessarem os recursos necessários para melhorar suas produções e suas condições de vida.
Agora, a proposta deve ser analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, encaminhando-se para uma importante mudança no cenário do crédito agrícola no Brasil.
