De acordo com a proposta, o motorista só poderá ser multado após a infração ser comprovada por um laudo fotográfico que utilize profundímetro para medir a distância dos sulcos dos pneus. Esses sulcos são responsáveis por escoar a água e melhorar a aderência ao solo, evitando derrapagens.
Uma das principais alterações propostas é que o condutor tenha até cinco dias para regularizar a situação, antes de receber qualquer penalidade. O deputado Delegado Palumbo, autor do projeto, destaca que a legislação atual impõe penalidades imediatas em caso de irregularidades nos pneus, o que pode afetar financeiramente os condutores.
Segundo Palumbo, permitir um prazo para regularização reduziria o impacto financeiro sobre os condutores, especialmente em situações em que a motocicleta é um meio de transporte essencial para o trabalho e o sustento da família. A proposta agora passará por análise nas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A medida tem gerado opiniões divergentes entre os parlamentares e promete ser pauta de debates intensos nas próximas semanas.
Portanto, a proposta apresentada pelo deputado Delegado Palumbo traz à tona a importância de se repensar as penalidades relacionadas ao desgaste dos pneus dos veículos, buscando um equilíbrio entre a segurança viária e a necessidade de prazos para regularização das infrações.
