De acordo com o projeto, os candidatos que forem flagrados descartando esses materiais poderão ter seus registros cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral competente, além de estarem sujeitos a multas que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil, dependendo da quantidade de material descartado. Em caso de reincidência, o partido político também poderá receber uma multa de até R$ 200 mil.
A fiscalização e aplicação das penalidades serão de responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral local, que deverá garantir o cumprimento da lei e a punição dos infratores. A proposta proíbe o descarte de material gráfico em áreas a até 200 metros de zonas eleitorais, locais de votação, postos de coleta de lixo público ou descarte de material reciclável.
Segundo o deputado Amom Mandel, o “derrame de santinhos” em vias públicas, principalmente próximos aos locais de votação, é uma prática comum que prejudica as cidades e influencia a decisão dos eleitores de última hora. Ele ressalta que a falta de punição adequada perpetua esses atos, tornando as eleições mais desiguais e comprometendo a confiança do eleitorado no processo democrático.
No ano de 2024, a Polícia Federal registrou 315 casos de crimes eleitorais relacionados ao descarte irregular de materiais gráficos. A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em regime prioritário, antes de ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados e no Senado.
Caso seja aprovada em ambas as casas legislativas, a proposta se tornará lei e entrará em vigor, contribuindo para um ambiente eleitoral mais limpo e transparente. A iniciativa busca garantir a lisura do processo eleitoral e a equalidade entre os candidatos, fortalecendo a democracia no país.
