O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou o Projeto de Lei 3872/23, que visa isentar da incidência das bandeiras tarifárias os consumidores de energia elétrica dos estados da região Norte em que a geração anual de energia por usinas hidrelétricas supera a demanda interna do estado.
Segundo o parlamentar, a proposta busca corrigir um suposto paradoxo vivido por estados como Pará e Rondônia, que, apesar de serem grandes produtores de energia, exportando para todo o país, suportam as tarifas mais elevadas do Brasil. Ayres alega que o custo de levar energia elétrica às cidades do Norte é maior do que nas demais regiões, devido à distância e às dificuldades de logística. Ele classifica essa situação como “evidentemente injusta”.
Em vigor desde 2015, o sistema de bandeiras tarifárias repassa ao consumidor eventuais aumentos no custo de geração devido ao acionamento de usinas termelétricas. Portanto, a proposta de Ayres tem o objetivo de aliviar o impacto dessas tarifas nos consumidores dos estados do Norte prejudicados pela situação atual.
O PL 3872/23 está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta também terá caráter conclusivo, ou seja, poderá ser aprovada pelas comissões designadas para analisá-la, dispensada a deliberação do Plenário.
Para Ayres, sua proposta visa corrigir uma distorção que penaliza os consumidores da região Norte, que arcam com tarifas mais elevadas, mesmo sendo grandes produtores de energia. A expectativa é que o projeto seja debatido e votado para que se chegue a uma solução que beneficie os consumidores dos estados afetados.
Por Janary Júnior – Edição: Rodrigo Bittar
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