Câmara dos Deputados Analisa Projeto de Lei que Oferece Incentivos Fiscais para Creches
No dia 20 de fevereiro de 2026, às 15h30, a Câmara dos Deputados deu um importante passo ao avaliar o Projeto de Lei 7023/25, que visa criar incentivos fiscais para empresas que investem na construção, manutenção e custeio de creches destinadas aos filhos de seus funcionários. O projeto, liderado pelo deputado Duda Ramos, do MDB de Roraima, tem como objetivo facilitar a permanência de pais e mães no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que apoia o desenvolvimento infantil.
De acordo com a proposta, as empresas que optam pela declaração do Imposto de Renda pelo lucro real poderão deduzir uma série de gastos relacionados à criação de ambientes seguros e adequados para crianças. Entre as despesas que poderão ser deduzidas estão os custos com a construção, reforma ou ampliação de creches dentro das instalações da empresa, a manutenção dessas unidades, que inclui despesas com pessoal, alimentação e material pedagógico, além do pagamento de vagas em creches conveniadas e contribuições para creches compartilhadas entre diferentes empresas.
Para garantir os incentivos, as empresas deverão apresentar comprovações detalhadas dos gastos, mediante documentação que será regulada posteriormente. O deputado Duda Ramos ressalta que a proposta visa não apenas o desenvolvimento econômico, mas também a responsabilidade social e a proteção da primeira infância. Ele argumenta que a falta de vagas em creches, tanto públicas quanto privadas, impacta diretamente na renda das famílias, na produtividade das empresas e, por conseguinte, no desenvolvimento das crianças, gerando repercussões sociais e econômicas significativas.
Um ponto importante do projeto é a determinação de que a dedução poderá ser 50% maior caso as vagas atendam crianças de até três anos, priorizando filhos de mulheres trabalhadoras ou famílias de baixa renda.
Agora, a proposta seguirá para análise das comissões, em caráter conclusivo, incluindo as de Trabalho, Finanças e Tributação, assim como a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a medida seguirá para o Senado, onde também deverá passar por votação para se tornar lei. Essa iniciativa revela um esforço em integrar o desenvolvimento infantil e a inserção de pais e mães no mercado de trabalho, refletindo uma crescente preocupação com as necessidades das famílias brasileiras.
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