Empresas Privadas Poderão Investir na Educação Pública com Incentivos Fiscais
Em uma iniciativa voltada para fomentar a integração entre o setor privado e a educação pública, o Projeto de Lei 2878/23, apresentado pelo deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), prevê a criação do Programa Empresa Amiga da Escola Pública. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados e promete permitir que empresas privadas escolham e invistam em escolas públicas, recebendo como contrapartida benefícios fiscais e de reconhecimento social.
Conforme descrito no projeto, as empresas que optarem por participar poderão escolher diretamente a escola pública para a qual pretendem direcionar os recursos. Essas contribuições financeiras, que podem incluir doações, obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios escolares, serão deduzíveis do imposto de renda. Adicionalmente, as empresas ganharão o Selo Empresa Amiga da Escola Pública, que poderá ser usado em suas ações promocionais e publicitárias, destacando seu compromisso com a responsabilidade social.
O autor do projeto, deputado Hercílio Coelho Diniz, ressalta a importância da medida como uma forma de melhorar a qualidade do ensino na rede pública. "O intuito da proposição é estimular que empresas privadas contribuam com a melhoria da qualidade do ensino na rede pública", afirma o parlamentar. Segundo ele, a iniciativa visa transformar a relação entre o setor empresarial e a comunidade, gerando benefícios mútuos. "Nos dias atuais, as empresas que atuam na responsabilidade social são bem avaliadas pela comunidade local. O empresário que adota alguma medida social reforça o seu compromisso com a sociedade, gerando, assim, mais credibilidade para o seu negócio", acrescenta Diniz.
A legislação proposta insere essa nova modalidade de contribuição na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, consolidando os incentivos e formalizando o processo pelo qual empresas podem colaborar com o sistema público de ensino.
O processo de tramitação do projeto será de caráter conclusivo, o que significa que a aprovação dependerá principalmente das comissões de Educação; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso aprovado nas comissões, o projeto seguirá para o Senado.
A proposta não só promete trazer um alívio financeiro para as escolas públicas mais necessitadas, como também cria uma ponte entre a responsabilidade social das empresas e a urgente necessidade de melhorias na educação pública. Se aprovada, a medida pode inaugurar uma nova era de cooperação entre o setor privado e o sistema educacional, trazendo benefícios que irão além das estatísticas econômicas, impactando diretamente na formação e no futuro de milhares de estudantes.
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