De acordo com a proposta, a pena será aplicada em dobro quando a conduta for realizada pelas redes sociais ou quando mais de três pessoas se reúnem para executar o crime. O projeto ainda ressalta que a aplicação das penas não impede outras sanções relacionadas à violência e a crimes contra a honra.
O deputado Rubens Pereira Júnior justificou a necessidade do projeto afirmando que “São recorrentes os casos de constrangimento por intermédio de ameaças, violência e xingamentos em desfavor de autoridades públicas e seus familiares. Esses atos ultrapassam a liberdade de expressão e são verdadeiros ataques à autoridades públicas que representam os Poderes e regime democrático”. Ele ainda argumentou que a criminalização desses comportamentos desencoraja práticas que possam comprometer a credibilidade e a integridade de representantes dos poderes constituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara dos Deputados, antes de sua eventual aprovação.
O projeto foi apresentado em meio a crescentes preocupações relacionadas ao discurso de ódio, cyberbullying e ameaças online, especialmente contra autoridades públicas. A discussão em torno desse tipo de legislação tem gerado debates acalorados, com defensores argumentando que é necessário garantir a segurança e integridade das autoridades públicas, enquanto críticos levantam preocupações sobre possíveis impactos na liberdade de expressão e na censura.
A proposta de Rubens Pereira Júnior certamente vai gerar intenso debate no Congresso Nacional, com defensores e opositores apresentando seus argumentos em prol ou contra a criminalização do constrangimento a autoridades públicas. O projeto deve ser examinado cuidadosamente antes de ser votado.
