CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputado propõe criação do dia nacional dos presos políticos em debate na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.



Na tarde de quarta-feira (15), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados se reuniu para discutir a criação do dia nacional dos presos políticos, proposto no Projeto de Lei 214/24 pelo deputado Coronel Meira (PL-PE). A proposta é que essa data seja celebrada no dia 9 de janeiro, em memória dos mais de mil presos políticos que foram detidos de forma ilegal após os eventos do 8 de janeiro de 2023, quando houve a invasão das sedes dos três Poderes em Brasília.

Durante a reunião, Coronel Meira afirmou que é necessário lembrar a memória daqueles que foram detidos injustamente e que até hoje muitos deles permanecem encarcerados sem que suas condutas tenham sido individualizadas. O deputado enfatizou a importância de criar essa data para evidenciar as graves violações de direitos humanos que ocorreram durante esse período.

O debate sobre a criação de dias comemorativos, segundo a Lei 12.345/10, exige a realização de consultas com amplos setores da população. A iniciativa de Coronel Meira de instituir o dia nacional dos presos políticos como uma data oficial para lembrar os acontecimentos de janeiro de 2023 segue essa premissa e busca trazer à tona questões relevantes sobre os direitos humanos e a justiça.

A reunião foi marcada pelo empenho do deputado em destacar a importância da criação dessa data comemorativa, que visa não apenas homenagear os presos políticos, mas também conscientizar a sociedade sobre a necessidade de proteger os direitos humanos e garantir a justiça para todos os cidadãos. A proposta de Coronel Meira será agora avaliada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados antes de ser levada para votação em plenário.

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