CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputado propõe anulação de créditos e cassação de diplomas por fraude em vagas destinadas a cotistas em universidades federais

Na última semana, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou o Projeto de Lei 2941/23, que propõe a anulação de créditos estudantis e a cassação do diploma dos estudantes que ingressarem nas universidades federais e instituições federais de ensino técnico mediante fraude em vagas destinadas a pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. A proposta, que já está em análise na Câmara dos Deputados, visa combater a prática fraudulenta que tem sido reportada na imprensa e que resultou na expulsão de mais de 160 estudantes de universidades federais entre 2017 e 2020.

O parlamentar enfatiza a importância do projeto, alegando que ele permitirá a utilização das vagas por aqueles que efetivamente têm direito de ocupá-las. Segundo Rubens Pereira Júnior, a anulação dos créditos ou a cassação do diploma caberá à instituição de ensino, que deverá controlar a lista de candidatos, investigar possíveis casos de fraude e penalizar os fraudadores. Além disso, o projeto inclui a medida na Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, fortalecendo ainda mais a proposta.

A tramitação do Projeto de Lei 2941/23 seguirá um rito de caráter conclusivo, passando pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise minuciosa do projeto será fundamental para garantir que as medidas propostas sejam eficazes e justas, além de assegurar que o combate à fraude nas vagas destinadas a grupos específicos seja efetivo.

A proposta do deputado Rubens Pereira Júnior busca garantir a efetiva inclusão e acesso às oportunidades de ensino superior e técnico para os grupos minoritários, combatendo a fraude e promovendo a justiça no processo de seleção de estudantes.

A reportagem da Câmara dos Deputados responsável por cobrir o projeto é de autoria de Noéli Nobre, com edição de Natalia Doederlein. O debate e a análise do Projeto de Lei 2941/23 prometem despertar discussões relevantes sobre o acesso à educação superior e técnica no Brasil, bem como sobre a importância de garantir a veracidade das cotas destinadas a grupos minoritários.

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