O substitutivo proposto por Valadares ao Projeto de Lei 2858/22, de autoria do ex-deputado Major Victor Hugo (GO), e outros seis apensados, estabelece que serão anistiados todos os indivíduos que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram de diversas formas, como doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da nova lei.
A proposta beneficia, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente incitar os referidos atos através de um vídeo publicado nas redes sociais. Além disso, o texto perdoa os crimes cometidos por extremistas que, descontentes com o desfecho das eleições de 2022, promoveram atos de depredação nos palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Planalto, buscando perturbar a ordem pública.
O relator do projeto, Rodrigo Valadares, salientou em seu parecer a tristeza causada pela depredação de patrimônios públicos e históricos, e argumentou que, apesar disso, as prisões dos envolvidos desrespeitaram princípios jurídicos fundamentais, como a presunção de inocência, a individualização das condutas e o direito ao contraditório.
A anistia proposta garantirá perdão por crimes relacionados às manifestações, o cancelamento de multas aplicadas pela Justiça, a manutenção dos direitos políticos, e a revogação de medidas que limitem a liberdade de expressão dos envolvidos em meios de comunicação e redes sociais. As medidas se aplicam a todos os participantes de eventos relacionados aos fatos, tanto antes quanto depois de 8 de janeiro.
Por fim, o substitutivo define como abuso de autoridade a instauração de procedimentos investigatórios relacionados aos atos amparados pela anistia, visando garantir a validade e efetividade da proposta.
