Como relator temático de Brumadinho na comissão, Aihara destacou a necessidade de responsabilização penal pelas 272 mortes decorrentes do colapso da Barragem do Córrego do Feijão, que pertencia à mineradora Vale. O deputado enfatizou a falta de progresso nesse aspecto, pois até o momento nenhuma pessoa foi presa em relação ao desastre.
Durante o processo de elaboração do relatório, Pedro Aihara ouviu críticas severas relacionadas à governança e às questões de saúde mental e econômicas enfrentadas pela população de Brumadinho. Um dos pontos de destaque foi a definição problemática dos atingidos pelos programas de transferência de renda, que se baseiam em critérios controversos de “polígonos territoriais”.
Além disso, o relatório ressaltou que o valor global ajustado no Acordo Judicial de Reparação foi de R$ 37,6 bilhões, com parte dos recursos sendo destinados a programas de transferência de renda, monitoramento ambiental e obras de segurança e reconstrução. No entanto, Aihara criticou a falta de participação efetiva da Avabrum, associação dos familiares de vítimas e atingidos, no processo decisório.
A contaminação ambiental causada pelo rompimento da barragem em 2019 também foi abordada no relatório, com ênfase nos danos permanentes à bacia do rio Paraopeba e à saúde da população local, incluindo pescadores e ribeirinhos. A negligência contínua foi apontada como um fator que perpetua a revitimização dos habitantes da região.
Por fim, o relatório de Aihara apresentou diversas recomendações, como a implantação de uma rede de atenção à saúde para monitorar a exposição da população a metais pesados, transparência na administração dos recursos do acordo judicial e a manutenção do orçamento destinado às assessorias técnicas que auxiliam nas demandas das comunidades afetadas.
A Comissão Externa da Câmara, que já aprovou relatórios sobre outros desastres ambientais, enviou todas as investigações aos órgãos públicos competentes a fim de garantir a reparação socioambiental necessária. O trabalho incansável de Pedro Aihara e da comissão reflete o comprometimento com a justiça e a responsabilidade diante de tragédias como a de Brumadinho.
