CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputado Pedro Aihara cobra responsabilização penal pelas 272 mortes em Brumadinho; relatório será votado em agosto na Câmara dos Deputados.



No último dia 17 de julho de 2024, o deputado Pedro Aihara (PRD-MG) apresentou um relatório detalhado de 115 páginas sobre o acordo judicial e as ações de reparação do crime socioambiental ocorrido em Brumadinho (MG). Esse documento será votado no próximo mês de agosto na Comissão Externa da Câmara dos Deputados, responsável por fiscalizar os rompimentos de barragens.

Como relator temático de Brumadinho na comissão, Aihara destacou a necessidade de responsabilização penal pelas 272 mortes decorrentes do colapso da Barragem do Córrego do Feijão, que pertencia à mineradora Vale. O deputado enfatizou a falta de progresso nesse aspecto, pois até o momento nenhuma pessoa foi presa em relação ao desastre.

Durante o processo de elaboração do relatório, Pedro Aihara ouviu críticas severas relacionadas à governança e às questões de saúde mental e econômicas enfrentadas pela população de Brumadinho. Um dos pontos de destaque foi a definição problemática dos atingidos pelos programas de transferência de renda, que se baseiam em critérios controversos de “polígonos territoriais”.

Além disso, o relatório ressaltou que o valor global ajustado no Acordo Judicial de Reparação foi de R$ 37,6 bilhões, com parte dos recursos sendo destinados a programas de transferência de renda, monitoramento ambiental e obras de segurança e reconstrução. No entanto, Aihara criticou a falta de participação efetiva da Avabrum, associação dos familiares de vítimas e atingidos, no processo decisório.

A contaminação ambiental causada pelo rompimento da barragem em 2019 também foi abordada no relatório, com ênfase nos danos permanentes à bacia do rio Paraopeba e à saúde da população local, incluindo pescadores e ribeirinhos. A negligência contínua foi apontada como um fator que perpetua a revitimização dos habitantes da região.

Por fim, o relatório de Aihara apresentou diversas recomendações, como a implantação de uma rede de atenção à saúde para monitorar a exposição da população a metais pesados, transparência na administração dos recursos do acordo judicial e a manutenção do orçamento destinado às assessorias técnicas que auxiliam nas demandas das comunidades afetadas.

A Comissão Externa da Câmara, que já aprovou relatórios sobre outros desastres ambientais, enviou todas as investigações aos órgãos públicos competentes a fim de garantir a reparação socioambiental necessária. O trabalho incansável de Pedro Aihara e da comissão reflete o comprometimento com a justiça e a responsabilidade diante de tragédias como a de Brumadinho.

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