CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputado Mário Negromonte Jr. é eleito presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados em votação unânime

Na noite desta quarta-feira (6), o deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA) foi eleito por unanimidade como presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Com 25 votos, o parlamentar assumiu o cargo no lugar de Paulo Guedes (PT-MG) e fez o compromisso de buscar o diálogo para avançar em temas que melhorem a qualidade de vida da população.

Com um perfil de advogado e servidor público, Mário Negromonte Jr. está em seu terceiro mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. Durante sua carreira legislativa, ele foi relator de uma mudança constitucional que elevou a idade máxima de nomeação para juízes e ministros de tribunais, passando de 65 para 70 anos.

A Comissão de Finanças e Tributação, criada em 1904, tem o papel de exercer o controle orçamentário e financeiro das propostas que afetam as receitas ou despesas públicas em tramitação na Câmara. Dessa forma, o colegiado verifica a compatibilidade das propostas com a Constituição e a legislação fiscal, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, conferindo a ela uma posição-chave no processo legislativo.

Além disso, a comissão possui o poder de arquivar propostas consideradas inadequadas orçamentariamente, através do chamado poder terminativo. Isso significa que projetos que ferem a Constituição ou a legislação orçamentária podem ser impedidos de avançar no legislativo.

Dessa forma, a eleição de Mário Negromonte Jr. como presidente da Comissão de Finanças e Tributação representa um novo capítulo no controle das finanças públicas e no debate sobre questões tributárias na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que o diálogo e a atuação do deputado contribuam para a melhoria da gestão financeira e a qualidade dos investimentos públicos no país.

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