Além disso, a proposta estabelece que estados e municípios também deverão respeitar esse percentual mínimo após a promulgação da emenda. O deputado mencionou que o texto já foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, mas as articulações para a votação em segundo turno estão sendo realizadas em conjunto com o governo. Ele destacou a urgência da pauta e a importância do apoio governamental para garantir a continuidade dos serviços de assistência social.
Em entrevista à Rádio Câmara, Honaiser revelou que, no dia anterior, uma reunião entre ministros, líderes partidários e o relator da PEC, deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi essencial para discutir os ajustes necessários à O referido projeto é considerado vital, uma vez que a falta de garantia de recursos compromete a capacidade dos gestores públicos em contratar novos assistentes sociais, impactando diretamente no atendimento à população.
“É fundamental que as pessoas sejam capacitadas e treinadas. Sem a previsibilidade financeira, os municípios enfrentam sérias dificuldades para implementar ou manter programas assistenciais”, argumentou Honaiser, sublinhando a necessidade de investimentos contínuos nesse setor.
Ele também fez menção a outras duas propostas que avançaram na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, as quais visam potencializar a assistência social no país. Caso não haja contestação, esses projetos poderão seguir diretamente para votação no Senado, ampliando as possibilidades de fortalecimento do Suas e, consequentemente, da proteção social oferecida aos cidadãos brasileiros. As medidas, se aprovadas, terão um impacto significativo sobre a vida de muitas famílias e comunidades que dependem dos serviços de assistência social.
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