O deputado Lindbergh Faria (PT-RJ), vice-líder do governo no Congresso, apresentou emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para mudar a meta fiscal do ano que vem de zero para um déficit de 0,75% ou de 1% do PIB. De acordo com o deputado, o déficit estimado para este ano pela equipe econômica do governo é de 1,3% do PIB, ou R$ 141,4 bilhões.
A questão da meta fiscal se tornou um tema de destaque após o presidente Lula afirmar em setembro que “dificilmente” a meta de déficit zero seria cumprida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por sua vez, disse que vai perseguir o déficit zero mesmo que ele não esteja na LDO de 2024.
No entanto, o governo não manifestou interesse em mudar a meta antes da votação do relatório preliminar da LDO na Comissão Mista de Orçamento no último dia 7. E agora, a meta só pode ser modificada pelos parlamentares.
Lindbergh justificou suas emendas citando que muitas medidas de aumento de receitas previstas pelo governo ainda não foram aprovadas, e que o orçamento precisa ser realista para que não haja problemas na execução das políticas públicas planejadas e possibilidade de crescimento econômico.
O relator da LDO de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), espera que o governo proponha a alteração da meta por meio de emenda parlamentar, pois o Executivo teria mais condições de avaliar a viabilidade da meta possível.
Em relação ao arcabouço fiscal, apesar de prever meta zero para 2024, o governo trabalha dentro das regras do novo arcabouço fiscal que prevê o cumprimento da meta caso ela fique 0,25% do PIB maior ou menor. O arcabouço também manteve a regra de contingenciamento bimestral das despesas do Orçamento.
Diversas alterações na LDO também estão sendo discutidas, conforme foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Entre as mudanças propostas estão a criação de um cronograma para execução das emendas de bancadas estaduais e emendas individuais por parte do governo, além da proibição do contingenciamento destas emendas.
As emendas propostas ao projeto da LDO de 2024 serão publicadas na próxima sexta-feira, quando termina o prazo de registro. O deputado Danilo Forte deverá entregar seu relatório para votação na Comissão Mista de Orçamento na próxima semana, indicando as emendas que vai acolher.
A discussão sobre a meta fiscal para 2024 promete movimentar o Congresso nas próximas semanas, à medida que as emendas são debatidas e analisadas. A expectativa é que mesmo com o impasse, se chegue a um consenso favorável para o equilíbrio econômico do país.
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