Lomanto se manifestou sobre a importância da transparência e da responsabilidade na sua nova função: “Assumo esta presidência com senso de responsabilidade e compromisso com a transparência. Vamos zelar pelo devido processo legislativo e pela técnica jurídica”, afirmou. Ele sucede Paulo Azi, também do União da Bahia, na liderança desse importante colegiado que desempenha um papel crucial na análise das propostas legislativas que chegam à Câmara.
A proposta que poderá ser objeto de intensa discussão sob a nova presidência é a que altera a jornada de trabalho dos brasileiros. Este projeto foi remetido à CCJ pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, visando a análise de sua admissibilidade. A CCJ deverá se debruçar sobre duas propostas em tramitação que se conectam à questão: a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton, e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes. Ambos os projetos visam transformações significativas nas condições de trabalho no Brasil.
A participação de diversos setores sociais é um aspecto que Lomanto pretende garantir durante o debate. “Vamos ouvir empresários, sindicatos e trabalhadores para contribuir com uma solução equilibrada para o país”, garantiu. A deputada Gisela Simona ressaltou a importância do trabalho da comissão, que é considerada a porta de entrada para temas de grande impacto social, enquanto outros parlamentares, como Zé Trovão e Túlio Gadêlha, abordaram a complexidade da questão, mas destacaram a experiência de Lomanto como um fator promissor na busca por consensos.
O novo presidente também herda a responsabilidade de defender os direitos fundamentais e coletivos, papel central da CCJ, atual órgão responsável pela garantia do Estado Democrático de Direito no Brasil, conforme enfatizou Patrus Ananias, coordenador da bancada do PT na comissão.
Leur Lomanto Júnior, oriundo de Salvador e formado em Administração, está em seu segundo mandato como deputado federal. Antes de assumir a presidência da CCJ, ele presidiu o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, onde já demonstrou seu comprometimento com a ética e a transparência na política. A expectativa é que sua gestão conduza a debates frutíferos e fundamentais para o futuro legislativo do país.
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