A arbitragem, uma alternativa para resolver conflitos fora do sistema judiciário convencional, permite que qualquer pessoa maior de idade e de confiança das partes envolvidas possa atuar como árbitro. Contudo, segundo Donizette, a figura do perito, que fornece subsídios técnicos essenciais para as decisões arbitrárias, carece de uma regulamentação mais rigorosa. “Os peritos podem influenciar diretamente o desfecho do processo, determinando a aceitabilidade dos pedidos, atribuição de responsabilidades e até mesmo os parâmetros da condenação”, explica o deputado. Ele ressalta a importância de um procedimento completamente transparente, imparcial e independente para assegurar a justiça e a integridade dos processos de arbitragem.
O projeto ainda encontra-se em tramitação e será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado. O caráter conclusivo implica que o projeto será votado apenas pelas comissões designadas, dispensando a deliberação no Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou se houver um recurso assinado por 52 deputados que faça questão da apreciação plenária.
Essa proposta vem ao encontro das demandas por maior transparência nos procedimentos arbitrários, onde a imparcialidade dos peritos pode ser crucial para garantir decisões justas. A iniciativa de Donizette pretende, assim, preencher uma lacuna existente na legislação atual, fortalecendo o papel da arbitragem como um meio confiável e justo de resolução de conflitos.
O avanço dessa proposta legislativa será um passo significativo para a reformulação do processo de arbitragem no Brasil, proporcionando um ambiente mais justo e equitativo para todas as partes envolvidas. A iniciativa sublinha a importância de garantir a integridade dos procedimentos legais alternativos, promovendo a confiança pública neste método de resolução de disputas.
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