O relator da proposta optou por enfatizar as ações preventivas, modificando o texto original para incluir a destinação de recursos também para a prevenção de desastres. Além disso, o substitutivo prevê que 5% das emendas das bancadas parlamentares estaduais e do Distrito Federal também serão destinadas para essas ações.
Durante a apresentação do substitutivo, Gilson Daniel destacou a necessidade de investimento em medidas preventivas, citando dados do Painel de Informações do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o TCU, apenas 10% dos recursos destinados à gestão de riscos e desastres em 2012 foram investidos em prevenção, evidenciando a importância de direcionar mais recursos para essa área.
O relator ressaltou ainda um estudo do Banco Mundial que aponta perdas econômicas significativas devido a desastres naturais no Brasil, reforçando a importância de investir em infraestruturas mais resilientes. Com a destinação estimada de R$ 3,21 bilhões anuais para ações preventivas, o Congresso Nacional contribuirá de forma significativa para a proteção da população e o fortalecimento das políticas de defesa civil.
O substitutivo propõe a criação do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), que receberá 10% dos recursos das emendas de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, fortalecendo a capacidade de resposta e recuperação em situações de desastres naturais.
A proposta também estabelece que a União repassará diretamente os recursos para os estados, Distrito Federal e municípios, sem a necessidade de celebração de convênios, agilizando a implementação das ações de prevenção e resposta a desastres. O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil será responsável pela coordenação dessas ações em todo o país.
Com o enfoque nas ações preventivas, o substitutivo apresentado pelo deputado Gilson Daniel representa um importante avanço na proteção da população brasileira contra os impactos de desastres naturais. A votação do texto está prevista para esta quarta-feira (19), após pequenos ajustes acordados pela comissão especial que analisa a matéria.
