As três ações que necessitam de mais recursos são: “Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social”, “Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional” e “Apoio à Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados”.
Segundo Eunício Oliveira, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome conta com um orçamento de R$ 281,7 bilhões, sendo a maior parte direcionada ao pagamento do Bolsa Família. No entanto, ele ressaltou que houve uma queda de 2% em relação ao autorizado para 2023 para o programa. Outro programa afetado foi o de Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome, que teve uma queda de 8%.
Outro ponto de destaque no orçamento é o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia, com uma previsão de R$ 100,6 bilhões. Eunício alertou que a execução do orçamento poderá ficar abaixo do previsto devido à expectativa de que o salário mínimo seja menor do que os R$ 1.421 usados na elaboração do Orçamento.
Ao todo, foram apresentadas 530 emendas à área, sendo 503 individuais. O relator atendeu a todas, ainda que parcialmente, com um montante de R$ 1,1 bilhão.
A Comissão Mista de Orçamento já aprovou 14 relatórios setoriais, restando apenas os dois últimos a serem votados. Essas votações devem acontecer ainda hoje.
Com isso, a discussão do orçamento para a área de Assistência Social e Família segue em pauta dentro do Congresso Nacional. A reportagem é de Silvia Mugnatto, com edição de Marcia Becker.
