A inquietação do parlamentar é compartilhada por cerca de trinta projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados, incluindo o PDL 846/25, que visam anular a normativa recém-implementada. Em uma entrevista à Rádio Câmara, Duarte Jr. destacou a apreensão de várias instituições, como Apaes e Pestallozzis, que temem que a nova política possa enfraquecer as instituições especializadas que desempenham um papel fundamental no suporte a indivíduos com deficiência.
Duarte Jr. enfatizou a necessidade de uma educação verdadeiramente inclusiva, que não segrega, mas que ao mesmo tempo assegura que instituições como Apaes continuem a oferecer suporte especializado, principalmente para aqueles que têm deficiências cognitivas e exigem acompanhamento e métodos de ensino diferenciados. “Precisamos garantir que todos tenham acesso à educação, mas sem desconsiderar a necessidade de um ensino especializado apropriado”, declarou ele, reforçando a importância de manter mecanismos que possibilitem o desenvolvimento desses alunos de forma adequada.
O Decreto 12.686/25, segundo o governo federal, visa a criação de uma Política e Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, cuja intenção é integrar todos os estudantes em salas de aulas regulares. O texto menciona que o atendimento educacional especializado deve ser um complemento ao ensino regular, podendo ser realizado tanto em centros públicos quanto em instituições sem fins lucrativos conveniadas.
Diante desse contexto, as discussões em torno do decreto e suas implicações para a educação inclusiva e para as jovens pessoas com deficiência estão longe de ser resolvidas, com um debate intensificado entre os legisladores e a sociedade civil. Este impasse sinaliza para a urgência de um diálogo mais profundo que considere as reais necessidades e direitos das pessoas com deficiência em todo o país.
