A decisão da Câmara dos Deputados contou com 129 votos contrários à prisão e 28 abstenções. Para a manutenção da prisão preventiva, era necessário o apoio da maioria absoluta da Casa, o equivalente a 257 votos.
A solicitação de prisão do deputado foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito. A medida foi seguida pela 1ª Turma do STF.
O Plenário da Câmara seguiu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), elaborado pelo deputado Darci de Matos, do PSD de Santa Catarina, que recomendou a manutenção da prisão preventiva de Brazão por crime flagrante e inafiançável, relacionado à obstrução de Justiça com o envolvimento de organização criminosa.
Além do deputado Chiquinho Brazão, seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, também é acusado de ser mandante do crime. O processo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal devido ao foro privilegiado dos acusados.
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes ocorreu em março de 2018, quando Brazão atuava como vereador na capital fluminense. Mais informações sobre o desenrolar do caso serão divulgadas em breve.
Por Eduardo Piovesan, para o jornal.
