CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputado Chiquinho Brazão recorre à CCJ da Câmara para evitar perda de mandato por acusação no caso Marielle Franco.



No dia 20 de setembro de 2024, o deputado Chiquinho Brazão, atualmente preso, participou de uma defesa por videoconferência no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) marcou uma reunião para a próxima segunda-feira (23) para votar o recurso apresentado por Brazão contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

O Conselho de Ética aprovou um parecer recomendando a perda do mandato de Brazão, que é acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018, no Rio de Janeiro. O deputado nega as acusações e sua defesa alega que a relatora do caso no conselho não foi imparcial e que o direito ao contraditório e à ampla defesa não foram respeitados.

Os advogados de Brazão também argumentam que houve falta de isonomia no tratamento do caso, comparando com o arquivamento de uma representação contra outro deputado. O relator do recurso na CCJ é o deputado Ricardo Ayres, do Republicanos de Tocantins, e o parecer ainda não foi divulgado.

A reunião da CCJ está marcada para as 14h30, no plenário 1 da Câmara dos Deputados. Cabe ao Plenário decidir pela perda do mandato de Brazão ou não, sendo necessários os votos de pelo menos 257 deputados em votação aberta e nominal.

O desfecho desse caso envolve aspectos éticos, legais e políticos, demonstrando a complexidade das relações parlamentares e a responsabilidade dos representantes eleitos perante a sociedade. A decisão da CCJ e do Plenário terá repercussões significativas e será acompanhada de perto pela opinião pública e pelos diversos setores da sociedade.

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