Entre as iniciativas propostas pelo projeto, consta a possibilidade de o governo federal oferecer suporte técnico e extensão rural aos agricultores, além de estimular a formalização da cadeia produtiva relacionada à tilápia. O texto ainda sugere a criação de linhas de crédito específicas voltadas para a piscicultura sustentável, assim como o incentivo à certificação sanitária, ambiental e de origem dos produtos comercializados.
Para que as práticas apoiadas pelo governo sejam realmente sustentáveis, o projeto exige que as atividades realizadas observem um conjunto de normas, como o monitoramento da qualidade da água utilizada e o manejo adequado dos resíduos sólidos e efluentes. Além disso, é fundamental prevenir a dispersão de espécies nos ambientes naturais e proteger a biodiversidade e os ecossistemas aquáticos envolvidos.
O autor da proposta, o deputado Clodoaldo Magalhães, enfatiza a importância da tilápia para a segurança alimentar e o desenvolvimento regional, destacando que essa espécie de peixe se adapta bem ao clima brasileiro. Clodoaldo menciona que o projeto se inspira em experiências exitosas, como a desenvolvida no município de Jatobá, em Pernambuco. Para ele, a expansão da produção aquícola deve ser acompanhada de uma vigilância constante em relação ao meio ambiente. “A utilização responsável dos recursos hídricos, o controle de resíduos e efluentes e a adoção de boas práticas são essenciais para garantir a sustentabilidade da atividade e a preservação dos ecossistemas aquáticos”, ressalta.
Agora, o projeto seguirá para análise das comissões designadas, incluindo Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, será necessário que a proposta seja aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. A expectativa é que a iniciativa promova um avanço significativo na produção sustentável de tilápias no Brasil.
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