Chiquinho Brazão questionava a decisão do Conselho de Ética que recomendava a perda de seu mandato parlamentar. Sua defesa alegava parcialidade da relatora no Conselho, deputada Jack Rocha (PT-ES), violação ao contraditório e à ampla defesa, sugestão de diferenças de tratamento entre julgamentos e pedia a nulidade do processo com um novo julgamento e nova relatoria.
Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. O deputado nega participação no crime. Os advogados de defesa argumentaram que houve posicionamentos públicos da relatora que indicavam apoio à cassação de Brazão antes mesmo de sua designação, além de alegar que diversas testemunhas não foram ouvidas no processo.
Por outro lado, o relator na CCJ, Ricardo Ayres, afirmou que as manifestações da deputada Jack Rocha estão protegidas pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar. Ele ressaltou que o processo seguiu o Código de Ética e que a ausência de algumas testemunhas não configura violação. Ayres também justificou o tratamento diferenciado dado à gravidade das acusações contra Brazão e rejeitou a alegação de nulidade do processo, considerando a pena de perda do mandato proporcional às acusações.
A sessão da CCJ continua ocorrendo no plenário 1 e está sendo acompanhada ao vivo. A polêmica em torno do caso promete continuar gerando debates e discussões nos próximos dias. Murilo Souza assina a reportagem, com edição de Natalia Doederlein.
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