A proposta em questão, o Projeto de Lei 2531/21, estabelece que os salários desses trabalhadores, que incluem assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores, porteiros e auxiliares de serviços gerais, sejam equiparados a 75% do salário dos professores. A expectativa de Forte é que o relatório seja elaborado de maneira a garantir a constitucionalidade e a legalidade do projeto, visando uma votação unânime na comissão antes do encerramento do ano legislativo.
Durante as discussões, o diretor de programas do Ministério da Educação, Armando Amorim Simões, defendeu a iniciativa, mas ressaltou que seria necessário realizar ajustes no texto para evitar eventuais contestações judiciais. Ele apontou que a Constituição exige clareza sobre quem são considerados “profissionais da educação” e observou que o projeto atual apresenta divergências em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação e à Lei 14.817/24. Simões destacou a importância de proporcionar à proposta a robustez necessária para evitar ações no STF por parte de gestores.
Por sua vez, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) expressou preocupações quanto ao impacto financeiro que a medida poderia gerar. O representante da CNM, João de Sá, estima que o custeio do piso poderia resultar em um encargo anual de R$ 20,1 bilhões para os municípios. Ele enfatizou que a maioria dos profissionais da educação básica está vinculada às prefeituras e sugeriu que o governo federal participe do financiamento para não sobrecarregar os cofres municipais.
Do outro lado, os representantes dos trabalhadores defenderam a proposta, ressaltando a importância da valorização da categoria. A presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Ceará, Rita de Cássia Araújo, emocionou-se ao descrever as dificuldades enfrentadas, questionando a possibilidade de um prefeito ou deputado sobreviver com um salário mínimo. Elicleia Lopes Branch, presidente da Associação dos Servidores Administrativos da Educação do Amazonas, argumentou que o Fundeb possui recursos suficientes para suportar o reajuste proposto.
No decorrer da reunião, diversos deputados se manifestaram a favor da aprovação rápida da medida, destacando a necessidade de corrigir uma distorção histórica. A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) lembrou que a valorização dos profissionais da educação é um imperativo constitucional, enfatizando que as escolas não podem funcionar sem o apoio desses trabalhadores. O deputado Patrus Ananias (PT-MG) reforçou a relevância desses profissionais para garantir direitos fundamentais, como a alimentação escolar.
Danilo Forte prevê que seu parecer será disponibilizado para votação na CCJ na próxima semana. A proposta, que possui caráter conclusivo nas comissões, seguirá ao Senado caso seja aprovada na comissão sem a necessidade de debate em Plenário. Com essa movimentação, espera-se que a questão da valorização dos profissionais da educação básica avance em um cenário de crescente atenção às demandas da categoria.
