De acordo com Jandira Feghali, a Lei 11.903/09, alterada em 2022, permite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinar quais medicamentos podem ter suas bulas exclusivamente em formato digital. Essa medida tem gerado controvérsias, pois exclui grande parte da população que não possui acesso à internet.
A deputada Alice Portugal destaca que a Anvisa formou um grupo de trabalho para acompanhar e propor ações regulatórias relacionadas à bula digital de medicamentos. A proposta seria incluir um código de barras bidimensional (QR Code) nas embalagens dos remédios, o qual daria acesso à bula digital.
Segundo a Anvisa, essa medida poderia facilitar o acesso à informação sobre os medicamentos de forma mais abrangente e responsável. Entretanto, a preocupação é que cerca de 36 milhões de brasileiros não têm acesso à internet, o que poderia gerar um cenário de exclusão e dificuldade de acesso às bulas.
Diante desse cenário, Jandira Feghali defende a modificação na lei para garantir que as bulas sejam sempre disponibilizadas em papel, já que mais de 20 milhões de idosos e outras parcelas da população enfrentariam dificuldades para acessar as bulas no formato digital.
O debate está marcado para as 9 horas da próxima terça-feira, no plenário 7 da Câmara dos Deputados. Diversos convidados, especialistas e representantes da sociedade civil estarão presentes para discutir o tema. Mais detalhes sobre os participantes podem ser conferidos na lista disponível no site oficial da Câmara.
É um debate fundamental para garantir o acesso à informação e a segurança no uso de medicamentos, levando em consideração a diversidade da população brasileira e suas necessidades. A discussão promete trazer à tona questões relevantes e propor soluções para um problema que afeta milhões de brasileiros.
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