Graziele Dias exemplificou as situações de violência institucional que ocorrem no Judiciário, onde juízes muitas vezes ignoram as questões de gênero em suas decisões, colocando as mulheres em situações de vulnerabilidade. A ouvidora citou casos recentes em que juízes negaram medidas protetivas com base em opiniões pessoais sobre a vida da vítima.
Por sua vez, a cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Barbosa, defendeu a necessidade de reconhecer outras formas de agressão além da violência física, como a violência patrimonial, psicológica, moral e sexual. Ela ressaltou que a violência física ainda é o principal ponto de partida para que um caso prossiga.
A deputada Reginete Bispo (PT-RS), autora do pedido para realização do debate, destacou a importância de criar uma estrutura de acolhimento adequada para mulheres vítimas de violência. Ela criticou a seletividade no atendimento das delegacias da mulher, pontuando que é fundamental ter profissionais preparados para acolher todas as mulheres, independentemente de sua condição social, cor ou religião.
A diretora de Promoção de Direitos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Letícia de Almeida Peçanha, informou que o Ministério está trabalhando na criação de salas reservadas para atendimento às mulheres em diversos órgãos, contando com profissionais especializados, de preferência do sexo feminino, para evitar a revitimização.
A Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, e tem o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres, oferecendo medidas de prevenção e atendimento especializado. Essa legislação tipifica os crimes de violência contra as mulheres e prevê punições para casos de agressão física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
Em resumo, o debate na Câmara dos Deputados ressaltou a importância de políticas públicas eficazes para garantir os direitos das mulheres vítimas de violência, bem como a necessidade de um atendimento especializado e acolhedor por parte dos órgãos públicos. A Lei Maria da Penha é essencial nesse contexto, mas ainda há desafios a serem superados para a efetiva proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.
