Projeto de Lei Visa Suspender Porte de Armas para Policiais com Problemas de Saúde Mental
No dia 8 de outubro de 2025, a deputada Erika Kokay, do Partido dos Trabalhadores, apresentou o Projeto de Lei 803/25, que busca suspender o porte de armas para profissionais das forças de segurança que estejam afastados do serviço devido a problemas de saúde mental. A proposta é um reflexo das crescentes preocupações em torno do bem-estar desses agentes, que frequentemente se deparam com situações de pressão extrema e níveis elevados de estresse em seu trabalho diário.
De acordo com a deputada, a nova medida vai até a apresentação de uma avaliação de aptidão psicológica, e se destaca por ser uma importante estratégia para a prevenção de acidentes e a preservação da vida. Kokay expressou sua inquietação sobre a possibilidade de que um policial em sofrimento psíquico esteja autorizado a portar uma arma de fogo, alertando para os riscos que essa situação pode trazer, não apenas ao próprio agente, mas também para a sociedade. Segundo a parlamentar, é incoerente permitir que um profissional em crise exerce o direito de portabilidade de armas, dada a sua condição vulnerável.
As preocupações manifestadas no projeto emergem de uma realidade alarmante: muitos agentes de segurança sofrem de lesões não naturais e, em casos extremos, até chegam ao suicídio. As condições de trabalho enfrentadas por esses profissionais são, na maioria das vezes, precárias, refletindo diretamente em sua saúde mental e qualidade de vida.
O projeto, que propõe uma alteração no Estatuto do Desarmamento, avança agora para sua análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição, Justiça e Cidadania. Vale destacar que sua tramitação se dará em caráter conclusivo, ou seja, a avaliação será feita apenas nas comissões designadas, dispensando a deliberação do Plenário da Câmara, a menos que haja um recurso assinado por 52 deputados que demande uma votação em plenário.
Caso seja aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei. A expectativa é que essa iniciativa não apenas promova um ambiente de trabalho mais seguro para os agentes de segurança, mas também proteja a vida de todos os cidadãos.
