A deputada Roberta critica a norma, apontando que ela utiliza conceitos que, segundo sua avaliação, são cientificamente contestáveis e que acabam por prejudicar a indústria de alimentos e bebidas. Para ela, essa “vilanização” pode ter consequências econômicas sérias, além de comprometer a segurança alimentar.
Um dos principais pontos de crítica da parlamentar é a nova classificação dos alimentos, que os organiza com base no nível de processamento. O decreto em questão restringe a venda e exposição de produtos considerados ultraprocessados, como biscoitos recheados e refrigerantes, nas instituições de ensino. A deputada argumenta que essa categorização é problemática, uma vez que especialistas nas áreas de ciências alimentares e nutrição não concordam que a qualidade de um produto industrializado possa ser avaliada apenas pela quantidade de processamento a que foi submetido.
Roberta enfatiza que o problema não está nos alimentos em si, mas sim em dietas desequilibradas. Para ela, afirmar que existem alimentos “bons” ou “ruins” é um equívoco. “O nível de processamento não determina a qualidade nutricional do produto final”, ressalta a deputada, defendendo uma perspectiva mais ampla sobre a alimentação.
Agora, o PDL 18/24 passará por análise nas comissões de Educação, Saúde e Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o Plenário. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional, ou seja, tanto pela Câmara quanto pelo Senado. O desdobramento dessa discussão poderá influenciar diretamente as diretrizes sobre a alimentação nas escolas brasileiras, evidenciando a complexidade do debate sobre alimentação saudável e políticas públicas.
