Câmara Discute Suspensão de Cota de Pesca de Arrasto em Santa Catarina
Na tarde de 27 de junho de 2025, a Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 115/25, que propõe a suspensão da cota de pesca de arrasto no litoral de Santa Catarina. Este projeto, de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), visa revogar a norma estabelecida pelo Ministério da Pesca, que determinava um limite de 1.100 toneladas para essa modalidade de pesca.
A deputada Reinehr expressou sua preocupação com os impactos ambientais que a pesca de arrasto pode causar. Segundo ela, essa técnica de pesca tem sido objeto de críticas por sua capacidade de degradar o meio ambiente marinho, interferindo na biodiversidade e colocando em risco estoques de peixes e ecossistemas costeiros delicados. A declaração da parlamentar ressalta a necessidade urgente de se adotar medidas que garantam a sustentabilidade da pesca, especialmente da tainha, espécie que, segundo a deputada, corre o risco de sofrer danos irreparáveis caso as atuais diretrizes sejam mantidas.
“Não há garantias de que a cota estabelecida esteja alinhada com os conhecimentos científicos mais recentes sobre a regeneração dos estoques pesqueiros”, afirmou Reinehr. A falta de um debate aberto com os envolvidos — pescadores, comunidades afetadas e especialistas — também foi citada como uma falha significativa, que poderia comprometer a legitimidade da decisão.
O próximo passo para a tramitação do projeto envolve a análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Apenas após essas avaliações é que a proposta poderá ser levada ao Plenário.
A discussão em torno deste projeto reflete uma crescente consciência sobre a importância da proteção dos recursos marinhos, essencial para o equilíbrio ecológico e para a subsistência das comunidades pesqueiras. Com interesses diversos em jogo, a proposta de suspensão da cota de pesca de arrasto poderá ser um passo importante na luta pela sustentabilidade pesqueira na região.
