Projeto de Lei Busca Melhorar Qualidade dos Serviços de Telecomunicações no Brasil
Em um movimento para aprimorar a experiência dos consumidores, a deputada Rosana Valle (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 4547/24, que visa reformar a Lei Geral de Telecomunicações. O objetivo da proposta é assegurar que as empresas de telecomunicações ofereçam faturas detalhadas e concedam descontos automáticos nas mensalidades quando houver interrupções na prestação do serviço. Além disso, o projeto demanda que as operadoras informem os usuários sobre manutenções programadas com pelo menos três dias de antecedência; em situações de emergência, a comunicação deve ser feita imediatamente.
A proposta representa um passo significativo nas diretrizes que garantem os direitos dos consumidores de telecomunicações. Atualmente, os usuários já têm assegurados o acesso a informações claras sobre as condições de prestação dos serviços, tarifas e preços, além de serem informados previamente sobre a suspensão do serviço. Rosana Valle destaca que a medida é vital devido à “sofrível” qualidade de alguns serviços oferecidos pelas operadoras no Brasil.
“A qualidade que se espera de um serviço público tão crucial está muito aquém do que as empresas têm apresentado. Interrupções frequentes, que se refletem na falta de acesso à internet ou ao serviço de TV por assinatura, são reclamações recorrentes entre os consumidores”, declarou Valle. Ela também apontou que, apesar das falhas nos serviços, os usuários continuam recebendo faturas com valores invariáveis, o que representa um prejuízo significativo.
O próximo passo para a proposta envolve sua análise nas comissões de Defesa do Consumidor, Comunicação, e Constituição, Justiça e Cidadania, através de um processo de tramitação em caráter conclusivo. Para que a medida se torne uma lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Se implementado, o projeto pode oferecer uma maior proteção aos consumidores no que diz respeito aos serviços de telecomunicações, promovendo um ambiente mais justo e transparente para todos os usuários. A expectativa é de que esse gesto não apenas traga mais clareza às relações de consumo, mas também eleve a qualidade dos serviços fornecidos no setor.
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