Segundo a parlamentar, a portaria trouxe novos referenciais de qualidade e um marco regulatório para a oferta de cursos de graduação EaD, porém também introduziu suspensões e sobrestamentos que podem impactar de forma significativa a vida de milhões de brasileiros que dependem desta modalidade para ter acesso ao ensino superior. Por essa razão, Adriana Ventura é a autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 312/24, que busca sustar a referida portaria.
A deputada destaca a importância de o governo garantir a qualidade dos cursos EaD, mantendo um alto padrão educacional, mas ressalta a necessidade de envolvimento de especialistas, instituições de ensino e sociedade civil no processo de regulamentação, de forma a considerar as reais necessidades e potencialidades da modalidade.
Adriana Ventura critica a postura do Ministério da Educação ao impor suspensões que paralisam o setor, colocando em risco a educação de milhares de brasileiros. O debate está agendado para as 14 horas, em local ainda a ser definido.
É fundamental que as discussões envolvendo o equilíbrio entre qualidade e a expansão acessível da educação superior continuem sendo debatidas e que medidas concretas sejam tomadas para garantir o acesso de todos os cidadãos a uma educação de qualidade, seja ela presencial ou à distância. A participação ativa da sociedade e de especialistas se mostra essencial nesse processo de regulamentação.
