CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputada propõe debate sobre precarização de quadros técnicos no Sistema de Justiça Brasileiro no Congresso Nacional em audiência interativa.

A precarização dos quadros técnicos no Sistema de Justiça Brasileiro será tema de debate na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (28). A discussão foi solicitada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e está agendada para iniciar às 10 horas, em local ainda a ser definido.

Segundo a parlamentar, nos últimos anos tem sido evidente um preocupante processo de precarização dos quadros técnicos no Sistema de Justiça do Brasil. Professora Luciene aponta que muitos profissionais aposentados ou exonerados não estão sendo substituídos, o que acaba sobrecarregando aqueles que ainda estão ativos e resultando em atrasos inaceitáveis no atendimento à população.

A falta de realização de concursos públicos é citada como um dos motivos para a adoção de alternativas precarizantes, como a contratação de profissionais das prefeituras e a criação de programas de estágio em pós-graduação. A deputada destaca que essa precarização afeta principalmente as áreas de psicologia e serviço social, que desempenham um papel essencial na elaboração de laudos e estudos que embasam decisões judiciais em casos complexos.

A audiência na Comissão será interativa, permitindo que os interessados enviem perguntas. A deputada Professora Luciene reforça a importância do debate sobre essa questão que impacta diretamente a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pelo Sistema de Justiça Brasileiro.

A precarização dos quadros técnicos no Sistema de Justiça é um tema que merece atenção e reflexão, já que tem consequências diretas na resolução de problemas jurídicos e na garantia dos direitos dos cidadãos. A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados se propõe a discutir amplamente essa questão, visando buscar soluções que garantam a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população brasileira.

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