CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputada promove seminário para discutir impactos do Novo Arcabouço Fiscal e cortes de gastos na saúde e na educação.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados estará promovendo um seminário no dia 12 de dezembro de 2024 com o tema “O Novo Arcabouço Fiscal e o Pacote de Cortes de Gastos: impactos na saúde, educação, seguridade social e direitos trabalhistas”. A iniciativa partiu da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que pretende discutir os efeitos dessas mudanças nos direitos fundamentais dos cidadãos e na estabilidade social do país.

O evento está agendado para ocorrer no plenário 3 a partir das 10 horas e tem como objetivo central analisar como as medidas propostas afetam os gastos sociais e investimentos públicos, criando incompatibilidades com os pisos constitucionais de saúde, educação, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e benefícios previdenciários e de seguridade social vinculados ao salário mínimo. De acordo com Sâmia Bomfim, o Novo Arcabouço Fiscal impôs limites rígidos aos gastos sociais, dificultando o atendimento das demandas sociais e a dinâmica econômica.

A deputada expressou sua preocupação em relação às novas medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo, destacando que as mesmas aprofundam o Novo Arcabouço Fiscal e impactam negativamente grupos vulneráveis. Para Sâmia, a estratégia de austeridade adotada pode comprometer ainda mais os direitos desses grupos, dificultando o acesso a serviços essenciais e a proteção social necessária.

Diante desse cenário, o seminário se torna fundamental para debater e analisar os possíveis desdobramentos das medidas propostas, visando garantir o cumprimento dos direitos fundamentais da população e a estabilidade social do país. A expectativa é que o evento promova uma reflexão aprofundada sobre os impactos das políticas fiscais nas áreas da saúde, educação, seguridade social e direitos trabalhistas, oferecendo subsídios para um debate mais informado e consciente sobre o tema.