O Brasil está envolvido no tratado sobre sequestro internacional de crianças há 25 anos, desde que ratificou a Convenção da Haia em 1999. Este tratado considera a transferência de crianças e adolescentes de suas residências habituais para outros países uma violação dos direitos de família e da criança.
Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 565/22, que isenta as autoridades brasileiras de atender solicitações de retorno de crianças ao seu país de origem, caso haja indícios de violência envolvida. Esta medida visa proteger mães brasileiras que buscam refúgio no Brasil de serem acusadas de sequestro internacional de crianças.
A deputada Sâmia Bomfim ressaltou a importância de considerar a situação de violência doméstica contra mulheres brasileiras migrantes e o impacto direto e indireto disso nas crianças. O projeto em questão estabelece que a situação de grave risco físico e psicológico ocorre quando o país estrangeiro não adota medidas eficazes para proteger a vítima e os menores da violência doméstica.
É fundamental compreender que a Convenção da Haia permite que a criança não seja devolvida em casos em que haja risco iminente. O projeto aprovado na Câmara aguarda votação no Senado para se tornar lei e ampliar as medidas de proteção às vítimas de violência doméstica.
Dessa forma, a audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher representa um avanço significativo na discussão sobre a proteção de crianças e adolescentes em situações de sequestro internacional, assim como na garantia dos direitos das vítimas de violência doméstica no contexto migratório.
