CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputada Luciene Cavalcante debate recomposição do quadro de servidores do TRT da 2ª Região em audiência pública na Câmara.

A Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública nesta terça-feira (18) para debater a situação do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo. O foco da discussão foi a necessidade de recompor o número de servidores do tribunal, que atualmente conta com 488 cargos vagos e nomeou apenas 33 aprovados no último concurso realizado em 2025.

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), responsável por solicitar a realização da audiência, destacou a importância de investigar como o tribunal tem utilizado os recursos disponíveis, especialmente as verbas discricionárias. Além disso, a parlamentar afirmou que buscará a aprovação de créditos para novas nomeações nos anos de 2026 e 2027.

Segundo Luciene Cavalcante, o TRT de São Paulo concentra quase 20% da demanda da Justiça do Trabalho e recebeu 1 milhão de novos processos apenas em 2025. Com um quadro de 6.597 servidores, sendo 636 com 60 anos ou mais, o tribunal enfrenta um prazo médio de mais de 126 dias entre o ajuizamento de uma ação e a sentença.

Durante a audiência, Fernanda Coimbra, da Comissão Nacional de Aprovados em Concursos dos TRTs, destacou que as nomeações têm diminuído a cada ano, apesar do Orçamento de 2026 prever 300 nomeações para 24 TRTs. Por sua vez, Camila Gradim, do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo, ressaltou que a falta de pessoal tem levado ao aumento dos afastamentos por problemas de saúde mental, algo que preocupa a deputada Luciene Cavalcante, que prometeu pedir uma avaliação sobre a saúde mental dos servidores ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, Camila Gradim criticou a ideia de substituir servidores por inteligência artificial, destacando casos em que essa tecnologia chegou a inventar leis. Segundo ela, a inteligência artificial não seria capaz de elaborar sentenças de forma eficaz e representa um risco para a qualidade da Justiça do Trabalho.

Diante desse cenário, a audiência pública foi fundamental para discutir os desafios enfrentados pelo TRT da 2ª Região e buscar soluções para garantir o pleno funcionamento e a eficiência do tribunal.

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